Consultoria Jurídica Internacional: como um advogado brasileiro pode atuar como consultor jurídico nos EUA com a OAB do Brasil

Se você e um advogado brasileiro vivendo em terras do tio Sam ou pensando em migrar, porém com dúvidas ainda em como continuar atuando na sua área utilizando sua expertise do direito nacional brasileiro, esse artigo e para você.

Recebo muitas perguntas em relação a quais oportunidades um advogado brasileiro teria para trabalhar nos Estados Unidos, além da opção em ser advogado nos Estados Unidos e passar por todo aquele processo de Law School e do exame do BAR (OAB americana). Se você é formado em direito no Brasil e se encontra nessa situação, confira a seguir algumas informações essenciais para te ajudar nessa jornada.

Antes de mais nada, é preciso ter em mente qual caminho você deseja seguir, tendo as seguintes opções: Advogado licenciado nos EUA, Paralegal ou Consultor de Direito Estrangeiro. Hoje, iremos dar uma ênfase na profissão do CONSULTOR JURIDICO DE DIREITO ESTRANGEIRO.

 

Advogado nos Estados Unidos e Paralegal

A transição de um advogado brasileiro para se tornar um advogado nos Estados Unidos é uma jornada desafiadora – embora recompense, acaba sendo cansativo.  Começa com o domínio da língua inglesa e a conclusão de um Juris Doctor (graduação) ou LL.M. (pós-graduação) em uma faculdade americana, além da aprovação nos exames do BAR de um dos Estados.

Nesse ponto, é importante notar que ao passo que alguns estados exigem diploma de Juris Doctor ao candidato, outros são mais flexíveis e permitem que advogados formados no exterior façam o exame de ordem após a conclusão apenas do LL.M. Estados como Nova York, Texas, Louisiana, Tennessee e Califórnia são alguns exemplos deles, razão pela qual, inclusive, são os destinos mais visados pelos advogados brasileiros.

Outro caminho que pode ser explorado é se tornar um “paralegal”. No Brasil, não existe nenhuma profissão totalmente equivalente, mas trata-se de “assistente de advogado”, ou seja, um profissional que realiza muitas das mesmas tarefas jurídicas que um advogado faz (exceto aquelas restritas por lei), mas que só podem fazê-las em nome e sob a supervisão de um advogado licenciado. Logo, um paralegal não pode advogar por conta própria, devendo sempre estar vinculado à um advogado americano.

 

Consultor de Direito Estrangeiro (Foreign Legal Consultant)

No entanto, há outras opções. Aqui, vamos focar na profissão do consultor.

Atuando como um “Foreign Legal Consultant“, o advogado brasileiro pode trazer seu conhecimento da legislação brasileira para orientar tanto escritórios americanos como empresas e indivíduos que possuem, de algum modo, relações com o Brasil. Essa consultoria estratégica pode ser um farol para corporações e pessoas físicas que buscam oportunidades no território brasileiro, assegurando que estas irão operar em conformidade com a lei brasileira.

Há muitos casos que envolvem, também, o Direito Internacional. Por exemplo, na Flórida, por ser um estado que há muitos brasileiros vivendo, não é incomum conflitos de leis e interesses envolvendo questões relacionadas ou que precisam ser resolvidas no Brasil. Por isso, imprescindível uma atuação conjunta de advogado americano x advogado brasileiro. Nesse momento entrará a atuação do consultor jurídico de direito estrangeiro especialista naquela área especifica no Brasil. Bingo!

Nesse mesmo sentido, por exemplo, em Direito Empresarial, a consultoria jurídica em legislação brasileira para empresas americanas é uma área valorizada no mercado globalizado. Com uma economia interconectada, muitas empresas americanas estão buscando orientação sobre regulamentações e práticas empresariais no Brasil. Assim, o conhecimento do sistema legal brasileiro torna-se um diferencial competitivo para os advogados brasileiros, permitindo-lhes oferecer orientações cruciais para o sucesso dessas organizações no mercado brasileiro.

Embora um consultor jurídico não seja admitido a exercer a advocacia nos EUA, um consultor de direito estrangeiro poderá prestar consultoria ou serviços jurídicos para questões relativas à lei do país em que são admitidos a praticar.

Sobre os requisitos, ao contrário da atuação como advogado licenciado nos EUA, ser consultor jurídico em direito estrangeiro não exige a obtenção de uma formação jurídica nos Estados Unidos. Em vez disso, o foco recai na expertise e experiência no sistema legal brasileiro. Esta abordagem abre portas para tais profissionais que desejam aproveitar suas habilidades jurídicas nos Estados Unidos sem necessariamente se submeter a exames do BAR ou processos de certificação nos moldes tradicionais.

No entanto, é essencial lembrar que para atuar como consultor jurídico ainda assim é preciso se registrar no BAR (OAB dos EUA). Cada estado americano tem seus próprios requisitos e regulamentações para a consultoria de direito estrangeiro, por isso é importante pesquisar e entender as normas específicas do estado onde se planeja atuar.

 

E a questão migratória? O visto EB2NIW como provável opção.

Não se deve confundir. Uma aprovação no BAR como advogado ou um registro como consultor jurídico não significa necessariamente que você poderá viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Como qualquer estrangeiro, os aspectos migratórios devem ser cuidadosamente considerados.

Aqueles que desejam advogar ou atuar como consultor jurídico nos EUA precisam obter um visto de trabalho apropriado. Entre as opções, destaca-se o visto EB2-NIW (National Interest Waiver), uma escolha recomendada para profissionais altamente qualificados que poderão fazer contribuições significativas no âmbito nacional. Além de conceder o Green Card, esse tipo de visto é uma ótima oportunidade pois dispensa a necessidade de uma oferta de emprego nos Estados Unidos, ou seja, não precisara de um sponsor.

Em resumo, a expansão do horizonte profissional para além das fronteiras nacionais é uma busca que demanda dedicação e preparação, mas está longe de ser impossível. Para os advogados brasileiros atuarem como consultores jurídicos nos Estados Unidos seria uma grande chance de se destacar em um cenário globalizado. A relevância desta atuação transcende a mera prestação de serviços legais; trata-se de uma oportunidade para enriquecer relações bilaterais e promover o sucesso nos negócios em escala global.

Nós já ajudamos advogados de muitas áreas (tributário, previdenciário, internacional, civil e afins) através de mentorias para alcançar esse objetivo – tanto para obter o green card através do EB2-NIW, quanto para obter a licença de consultor jurídico estrangeiro.

Caso esse assunto te interesse, talvez a mentoria de carreiras nos EUA, que será lançada essa semana, será o melhor caminho para alavancar e reestruturar a sua carreira.

 

Se você é da área jurídica e deseja atuar e elevar a sua carreira para outro nível, atuando nos Estados Unidos, ou conhece alguém que pode se interessar por essa novidade, não hesite em entrar em contato com o nosso escritório: contato@maiaradias.adv.br. 

Oportunidades perdidas por contas das barreiras linguísticas: como o Inglês acadêmico poderá impulsionar seu potencial no mercado de trabalho global

.Inegável que o domínio do inglês, tanto falado como escrito, poderá abrir portas para inúmeras e inacreditáveis oportunidades, não só para brasileiros no Brasil, mas principalmente para brasileiros no exterior. Desde o início do século XX, o inglês vem emergindo como uma língua universal nas esferas comerciais, acadêmicas e jurídicas internacionais, de modo que o domínio desta língua não se torna apenas uma habilidade adicional, mas uma necessidade para aqueles que desejam ingressar nas oportunidades do mercado de trabalho. 

Nesse contexto, exploramos os benefícios que o conhecimento do inglês, bem escrito e falado, poderá oferecer aos interessados em entrar no mercado de trabalho em diversas áreas, principalmente o jurídico. 

  1. Pesquisa e Produção de textos

Ao pesquisar e interpretar doutrina e jurisprudência em inglês, os profissionais do Direito têm acesso a um vasto conjunto de recursos legais, permitindo a elaboração de peças processuais bem escritas e embasadas. A língua inglesa é um portal para uma riqueza de literatura jurídica internacional, que abrange desde os princípios fundamentais do direito até as últimas tendências em jurisprudência.

Através da pesquisa de doutrina, os advogados podem examinar as análises e opiniões de renomados juristas de todo o mundo, ampliando sua compreensão das nuances legais e das diversas abordagens adotadas para resolver questões jurídicas complexas. Isso não só enriquece sua compreensão dos temas em discussão, mas também oferece alternativas que podem ser aplicadas de forma criativa e inovadora em seus argumentos legais.

  1. Negociações e Elaboração de Contratos Internacionais 

Dominar o inglês possibilita aos profissionais do Direito participar ativamente na elaboração e negociação de contratos com clientes e empresas estrangeiras. A capacidade de compreender cláusulas complexas e expressar claramente os interesses de seus clientes em um idioma universal como o inglês é um triunfo inestimável. Isso não apenas assegura um entendimento mútuo, mas também minimiza riscos e mal-entendidos em acordos transnacionais. Não precisamos dizer que não são muitos os profissionais em solo brasileiro que dominam o idioma com tanta maestria, ou, quando dominam, focam muitas vezes apenas na comunicação falada, e desconsideram a importância de uma excelente escrita.  Por isso, uma ótima oportunidade para você se destacar. 

  1. Ampliação das Redes Profissionais e Oportunidades de Networking

A fluência do inglês não apenas facilita a comunicação entre colegas de diferentes nacionalidades, mas também propulsiona a interação em eventos, conferências e seminários internacionais. A capacidade de se conectar e colaborar com profissionais de outras partes do mundo é enriquecedora e pode levar a parcerias valiosas e trocas de conhecimento com clareza de detalhes. 

Para além, participar ativamente desses encontros globais permite não apenas a troca de ideias e perspectivas, como também a oportunidade de realizar parcerias valiosas, consequentemente, trazendo não só um acréscimo de cultura, mas de provável destaque profissional e financeiro.   A capacidade de se conectar além das fronteiras geográficas é uma habilidade altamente valorizada no cenário jurídico internacional. Através dessa interação, podem surgir colaborações que transcendem as diferenças culturais e nacionais, levando a sinergias que enriquecem tanto o conhecimento individual quanto a prática da profissão como um todo.

Nesse sentido, dominar uma boa escrita e fala é apenas o começo; de modo que a busca contínua pelo aprimoramento é o caminho para enfrentar os complexos cenários da advocacia global. Estudar o vocabulário e gramática específicos, praticar a leitura e escrita de documentos jurídicos, mergulhar em vídeos e podcasts sobre temas legais – não apenas em sua área de atuação- em inglês, fazer cursos online especializados e se preparar para exames de proficiência constituem os pilares que conduzem à maestria nesse domínio, ampliando as oportunidades de carreira e construindo um perfil competitivo em um mercado interconectado.

O domínio do inglês além de uma habilidade é um ativo que impulsiona a excelência no âmbito global. Se diferencie dos seus pares em sua área e nunca se esqueça da célebre frase: conhecimento é poder. 

 
Maiara Siegrist é Advogada e Consultora Jurídica de Direito Estrangeiro. Especialista em Direito de Família e Mestre em Direito Internacional pela Stetson Law University na Flórida.

Adoção Internacional de crianças estrangeiras por brasileiros

A adoção de uma criança ou jovem é uma etapa muito feliz e importante, tanto na vida e rotina da pessoa que decide adotar, quanto da criança adotada. A pessoa que adota tem o privilégio de formar, ou aumentar, a família com um ser humano que proporcionará novas experiências, memórias e afeto. De outro lado, para a criança, a adoção significa a chance de ter um desenvolvimento saudável, ou seja, uma nova oportunidade de vida.

Outro ponto positivo para os brasileiros que pretendem adotar uma criança ou jovem, é que é possível adotar uma criança de outro país, graças ao acordo internacional que o Brasil faz parte, dentre outras normas. Então, se você pensa em passar pelo processo de adoção que envolva uma criança de outra nacionalidade ou já planejou uma adoção internacional e, por dúvidas, resolveu adiar esse processo, esse texto será muito útil.

O que é adoção internacional?

Quando a adoção envolve adotante que possui residência em país distinto daquele da criança a ser adotada, estamos falando em adoção internacional. Já a adoção doméstica no Brasil, envolve adotante e adotado do mesmo país e segue unicamente a legislação pátria, perante as autoridades brasileiras.

No Brasil as adoções internacionais seguem os ditames da Convenção da Haia de 1993 sobre Adoções Internacionais, da qual o Brasil é parte, além do regramento sobre criança e adolescente do país de origem da criança que futuramente será adotada.

Convenção da Haia de 1993 sobre Adoções Internacionais

A Convenção tem como objetivo facilitar e garantir a segurança da adoção internacional entre os países signatários. Isso ocorre pelo fato de a Convenção regulamentar a existência de organismos (privados e sem fins lucrativos) credenciados pelas autoridades de seu país de origem e do país onde atuarão.

No Brasil, não existem organismos credenciados para tal. Portanto, os brasileiros que queiram adotar crianças no exterior, devem buscar o apoio das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (CEJA/CEJAI) além de advogado competente na área.

Processo de adoção internacional por residente no Brasil de criança estrangeira

O processo tem início com a habilitação do pretendente adotante na vara da infância e juventude da comarca mais próxima ao seu domicílio, devendo informar desde o início que a pretensão é de adoção internacional. A habilitação será encaminhada para o CEJAI e, na oportunidade, será informado qual o país que pretende adotar a criança.

Posteriormente, o CEJAI encaminhará o pedido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), que repassará o pedido de adoção à Autoridade Central Estrangeira, fazendo uma intermediação entre os países.

A Autoridade estrangeira informará os procedimentos exigidos para aceitação do pedido de adoção conforme as regras locais a autoridade brasileira, que irá identificar e julgar se os pretendentes podem proceder com a adoção. Sendo essa análise feita e deferida no Brasil, a CEJAI expede os documentos exigidos pela Convenção de Haia ao país de residência da criança, para que possa analisá-lo na forma e nas condições estabelecidas por aquela legislação.

Perguntas essenciais

E se a adoção for de criança residente de país não signatário da Convenção de Haia?

O processo não seguirá pela via das autoridades centrais.

É necessário contratar um advogado para fazer o procedimento de adoção internacional?

É essencial e necessário contratar um advogado para requerer a habilitação mencionada anteriormente.

Qual o custo do processo de adoção internacional?

O processo de habilitação à adoção é isento de custas judiciais. No entanto, é necessário levar em consideração os valores para a eventual tradução de documentos, além da viagem e estadia no país da criança, além de custas com honorários advocatícios.

Quanto tempo leva à adoção internacional?

Não é possível estimar o tempo para a adoção de criança estrangeira. O tempo vai depender dos perfis compatíveis, do tamanho da fila de adoção no país de origem da criança e de todos os trâmites burocráticos envolvidos.

Adotar uma criança pode ser uma jornada burocrática e complexa, e a adoção de uma criança estrangeira pode ser ainda mais desafiadora. Por isso, é necessário que as pessoas interessadas em adotar uma criança ou jovem sejam bem instruídas e assessoradas acerca dos requisitos, direitos e obrigações do processo de adoção. Com o direcionamento correto, uma família brasileira que queira adotar uma criança de outro país, por exemplo, passará por esse processo de forma mais tranquila, evitando inclusive, o adiamento desse sonho.

Se você deseja fazer uma consulta com advogada especialista na área, entre em contato com o nosso escritório através do e-mail: contato@maiaradias.adv.br.

REFERÊNCIAS

Disponível em:https://www.galvaoesilva.com/adocao-internacional/

Disponível em: https://creuzaalmeida.adv.br/adocao-internacional-de-menores-estrangeiros/

Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/adocao-internacional/

Disponível em: https://www.adocaointernacional.com/adocao-de-crianca-estrangeira

Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/adocao-internacional/procedimentos-de-adocao

Disponível em: https://portaltj.tjrj.jus.br/web/portal-da-infancia-e-juventude/d%C3%BAvidas-frequentes

Nova possibilidade para a atuação médicos estrangeiros nos Estados Unidos

Nova possibilidade para a atuação médicos estrangeiros nos Estados Unidos

Nos últimos anos, os Estados Unidos têm buscado atrair profissionais estrangeiros qualificados em diversas áreas, e uma mudança legislativa no estado do Tennessee tem facilitado o exercício da medicina por médicos estrangeiros no país. Portanto, se você é médico e pensa na possibilidade de atuar nos Estados Unidos, essas informações são importantes para você.

Anteriormente, de acordo com a lei vigente, para atuar como médico nos Estados Unidos, um médico estrangeiro precisava completar de quatro a sete anos de residência no país, além dos requisitos de formação e experiência exigidos para obter um visto.

No entanto, a nova lei aprovada no Tennessee em maio deste ano (2023) é favorável para quem deseja atuar nos EUA, por flexibilizar esse processo, ao dispensar o período de residência tradicional. Com a nova lei, ao invés da residência, o médico estrangeiro deverá realizar uma prova, que é a mesma prova a que os médicos graduados nos EUA são submetidos para começar a atuar na medicina. Essa medida oportuniza cidadãos americanos com formação médica estrangeira e, sobretudo, imigrantes a exercerem a medicina no país.

Motivo para a aprovação da lei

A escassez de médicos nos Estados Unidos é um desafio significativo, e a nova lei do Tennessee busca enfrentar esse problema. A projeção é que até 2030 o estado tenha uma carência de aproximadamente 6.000 médicos, sendo 1.107 médicos de cuidados primários.

O que diz a nova lei?

A nova lei HB 1312 do Tennessee prevê a possibilidade de licenças provisórias de exercício da medicina serem concedidas a graduados em medicina em instituições não estadunidenses sem a exigência de completar de quatro a sete anos de residência no país.

Para serem elegíveis a licença provisória estes médicos devem: (i) possuir licenças completas e regulares em seus países de origem, (ii) deverão realizar os mesmos exames médicos padronizados exigidos para graduados em medicina nos Estados Unidos e (iii) deverão obter aprovação nestes.

Tendo a licença provisória, esses médicos só poderão obter a licença definitiva e irrestrita após dois anos de prática, que obrigatoriamente ocorrerá mediante a supervisão de um médico licenciado no Tennessee.

Em outras palavras, assim como ocorre no Brasil, quando graduados em instituições estrangeiras querem exercer a medicina, agora, no Tennessee, basta realizar uma prova.

É necessário ter visto?

Sim. A dispensa do requisito de residência para atuar como médico no Tennessee não dispensa as exigências imigratórias relacionadas à moradia.

Considerando que existe uma demanda por profissionais médicos qualificados, verifica-se a existência de interesse nacional nos Estados Unidos, que é requisito para a emissão de vistos EB-1 e EB-2 NIW. Esses vistos dão o direito ao green card (direito a residência permanente nos EUA) e não exigem comprovação de empregador, ou seja, de oferta de emprego patrocinada por uma empresa americana. O EB-1 é destinado a trabalhadores estrangeiros e pessoas com habilidades extraordinárias, enquanto o EB-2 NIW é para profissionais com diplomas avançados ou habilidades excepcionais.

A boa notícia é que, profissionais das áreas STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics), em que se enquadram os profissionais de medicina, têm mais chances de conquistar o green card.

Conclusão

Para aqueles interessados em migrar para os Estados Unidos, é importante estar ciente das oportunidades disponíveis, bem como dos requisitos e processos necessários para obter um visto e garantir uma transição bem-sucedida. Essas informações, bem como a condução personalizada da sua imigração, podem ser obtidas por meio de uma consultoria especializada em imigração.

Se você é um médico que deseja atuar nos Estados Unidos ou conhece alguém que pode se interessar por essa novidade, não hesite em entrar em contato com o nosso escritório: contato@maiaradias.adv.br.

REFERÊNCIAS:

SERRANO, Layane. Estado americano aprova lei que facilita o exercício dos médicos estrangeiros no país. Exame. 2023.  Disponível em: https://exame.com/carreira/estado-americano-aprova-lei-que-facilita-o-exercicio-dos-medicos-estrangeiros-no-pais/. Acesso em: 14 jul. 2023.

PESSONI, Mara. Estado do Tennessee aprova lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência. Rota Jurídica. 2023. Disponível em: https://www.witeradvogados.com/post/1584/. Acesso em: 14 jul. 2023.

CASTRO, Arlaine. Tennessee aprova lei que permite contratação temporária de médicos estrangeiros sem residência. Gazeta Brazilian News. 2023. Disponível em: https://www.gazetanews.com/imigracao/2023/07/468915-tennessee-aprova-lei-que-permite-contratacao-temporaria-de-medicos-estrangeiros-sem-residencia.html. Acesso em: 14 jul. 2023.

Breaking News: visto de turista brasileiro volta a ser obrigatório

Se você tem cidadania americana e tem uma viagem programada ao Brasil a partir 01 de outubro de 2023 ou tem interesse em visita-lo futuramente, você deve estar atento às mudanças que ocorreram na exigência de visto de turista, chamado de VIVIS (Visto de Visita, para portadores de passaporte comum).

Desde de 2019 cidadãos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália podem visitar o país sem a necessidade de visto de turista. Essa medida teve como objetivo incentivar o turismo no Brasil, apesar de a decisão ter sido tomada unilateralmente, ao passo que esses países não concederam isenção de visto de visitante aos cidadãos brasileiros. A grande questão é que esse cenário vai mudar a partir do dia 01 de outubro de 2023, portanto, o visto de turista voltará a ser obrigatório para os cidadãos desses países no Brasil. 

Motivo da decisão

A decisão de não isenção do visto de turista foi tomada pelo novo governo do país, que apresentou os seguintes motivos: respeito ao princípio da reciprocidade (princípio do Direito Internacional que propõe que a relação dos países soberanos devem existir de forma coordenada); aumentar o poder de barganha do Brasil em negociações externas (garantindo que o Brasil não estará em situação de subordinação); garantir os benefícios para brasileiros de futura isenção na exigência de visto para esses países; e, por fim, e principalmente, a falta de resultados obtidos com a isenção de 2019.

Segundo as pesquisas do novo governo, além de não terem sido identificados benefícios econômicos com a isenção de vistos, houve inclusive a diminuição do turismo de cidadãos japoneses, por exemplo.

 Em contrapartida existem especialistas e responsáveis por atividades de turismo que defendem a isenção e argumentam que o princípio da reciprocidade não funciona para o turismo e que medida de isenção de visto de 2019 não teve tempo hábil para apresentar suas vantagens por conta das restrições da pandemia;

De uma forma ou de outra a decisão está tomada e o que resta agora para quem pretende visitar o país é se programar e providenciar o visto para entrar legalmente no país.

Qual a validade do visto?

Considerando que não se trata de um novo visto, mas sim da retomada do VIVIS já existente, o visto de turismo ao Brasil continua tendo validade de 5 anos. O período de estadia no país é de no máximo 90 (noventa) dias, podendo ser estendido por mais 180 dias.

Quanto custa?

O valor geral de visto de turista para o Brasil é de R$ 80,00 reais. Os Emolumentos Consulares podem variar de acordo com a época da moeda da jurisdição consular, sendo imprescindível realizar a consulta quando for feito o planejamento da viagem.

Como ficam os americanos que já estão no Brasil?

Considerando que a decisão foi tomada no dia 03 de julho de 2023, o prazo de 90 dias de estadia dos estrangeiros que foram isentos de visto e estão no país terá expirado. Esses estrangeiros, já no país, podem solicitar a extensão da estagia, seguindo as novas exigências, se for o caso.

De forma geral, o passo a passo para conseguir um visto costuma ser um pouco burocrático. É necessário o preenchimento de formulário de solicitação e o agendamento de comparecimento ao consulado brasileiro portando uma lista de documentos específicos.

A boa notícia é que a exigência do visto de turismo pode não impactar de forma negativa a sua viagem, pois uma consultoria pode deixar o processo mais simples, e você poderá ter mais tempo para organizar os momentos de lazer da sua visita ao Brasil. Para obter o VIVIS de forma segura, basta entrar em contato com o nosso escritório através do e-mail:  contato@maiaradias.adv.br.

Compartilhe essa notícia também com todos que podem ser afetados com essa nova decisão e precisam de uma solução rápida e segura.

Breaking News: Brazilian visas required once more for US citizens

If you are an American citizen planning a trip to Brazil, or perhaps interested in visiting at some point in the future, be aware that beginning October 1st, 2023, the Brazilian tourist visa – known as a Visitor Visa, or VIVIS, for regular passport holders – will have some changes made to its requirements.

Since 2019, citizens of the United States, Japan, Canada, and Australia have been able to visit the country without the need for a tourist visa. This measure had initially aimed to stimulate tourism in Brazil; unfortunately, this concession was made unilaterally, as these countries did not reciprocate by granting visa exemptions in return to Brazilian citizens who likewise wished to visit their territories. Because of this, as of October 1st, the tourist visa will once again be mandatory for citizens of these countries who wish to visit Brazil.

Understanding this Change

The decision to no longer exempt these countries from using a tourist visa was made by Brazil’s current administration. Explaining its decision, they cited several reasons, including a lack of reciprocal respect (a fundamental principle of International Law which proposes that relationships between sovereign countries should exist in a coordinated manner); the ability for Brazil to wield such a concession as a future bargaining chip in foreign negotiations (the availability of which contributes to ensuring that Brazil does not find itself at a disadvantage in such negotiations); the renewed ability to negotiate and guarantee benefits for Brazilians in any possible future exemptions from visa requirements with these countries; and finally – perhaps most importantly – the lack of any real, concrete results towards the goals which first drove the establishment of an exemption back in 2019.

According to research conducted by the current Brazilian administration, in addition to a lack of any identifiable economic benefits generated from the visa exemption, there was an overall net decrease in tourism with certain nationalities, including the Japanese.

On the other hand, some experts and similar professionals working in tourism argue in favor of maintaining the exemption, holding that the principle of reciprocity does not apply within the tourist sector, and further claiming that the 2019 visa exemption has not had nearly sufficient time to fully demonstrate its advantages given the heavily restrictive context of the last several years brought on by the pandemic.

All the same, the decision has now been made, and for now, anyone intending to visit Brazil will once again need to plan for the additional step of obtaining their visa to legally enter the country.

Visa Validities

Considering that this is not actually a new visa but rather a reinstatement of the previously established VIVIS, Brazilian tourist visas will maintain their original 5-year validity. As before, the period for a single, continuous stay will be capped at an initial 90 days, which can then be extended for an additional 180 days – a maximum potential stays of 270 days.

Visa Costs

The general fee for a Brazilian tourist visa is $80 BRL (Brazilian Reais). Consular fees may vary, however, depending on the fluctuating exchange rates within their respective jurisdictions and locations, so it is always essential to monitor current rates as you plan your travel.

Next steps

Unfortunately, the process of obtaining a visa tends to be somewhat bureaucratic. In addition to filling out a generic visa application, you are required to schedule an appointment with the nearest Brazilian consulate, at which time you will need to appear in person along with a specific checklist of required documents.

The good news is that a consultancy service can help you simplify this process considerably, allowing you to circumvent these unplanned inconveniences and affording you even more time to focus on organizing your actual plans and making the most of your time in Brazil.

If you need to obtain a VIVIS but would prefer to obtain it through a speedy, reliable alternative, or you simply want a bit more information on the matter, contact our office at contato@maiaradias.adv.br Likewise, if you know anyone who plans to travel to Brazil after October 1st and will be affected by this change, be sure to give them a heads up!

Descubra o Visto de Nômade Digital: Trabalhe Remotamente e Explore Novos Destinos

Se você trabalha em home-office e sonha em explorar o mundo ou viver temporariamente em outro país enquanto aproveita esse modelo de trabalho flexível, o visto brasileiro de nômade digital pode ser a opção perfeita para você!

Em meio à revolução tecnológica globalizada, conhecida como Indústria 4.0, surgiram ferramentas que aprimoram e potencializam os lucros das organizações, como Inteligência Artificial, Big Data, Internet das Coisas, Machine Learning e Computação na Nuvem. Embora algumas pessoas temam que essas avançadas tecnologias substituam empregos, até agora elas têm sido usadas para facilitar e otimizar a produtividade em diversas áreas, além de criar novas profissões.

Embora o termo Indústria 4.0 tenha sido introduzido em 2010 pelo professor Klaus Schwab durante um evento do Fórum Econômico Mundial, a demanda por novas tecnologias aumentou significativamente durante a pandemia do COVID-19.

Durante esse período desafiador, a população global precisou se adaptar ao cenário e à necessidade de fornecer produtos e serviços à distância. Assim, surgiram profissões 100% digitais, realizadas em home-office, ao passo muitas profissões tradicionais foram obrigadas a se adaptar ao trabalho digital ou híbrido. Nesse contexto, surgiram os nômades digitais, profissionais que trabalham exclusivamente online e aproveitam a mobilidade para explorar o mundo ou estabelecer residência em outros países.

O que é o visto brasileiro de nômade digital?

Para acompanhar esse novo estilo de vida, o Brasil regulamentou, em 9 de setembro de 2021, o visto temporário para imigrante sem vínculo empregatício no Brasil, mas cuja atividade profissional seja realizada de forma remota, denominado “nômade digital”. Dessa forma, é elegível para esse tipo de visto o estrangeiro que pretenda ir ao Brasil para realizar trabalho remoto e que tenha vínculo com empregador estrangeiro.

Para solicitar o visto o estrangeiro deve apresentar: documento de viagem válido, seguro de saúde válido no território nacional, comprovante de pagamento das taxas consulares, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional, atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem e, por fim, documentos que comprovem a condição de nômade digital.

Para comprovar a condição de nômade digital o estrangeiro deverá demonstrar meios de subsistência, provenientes de fonte pagadora estrangeira, em montante mensal igual ou superior a US$ 1.500,00 (mil e quinhentos dólares) ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$ 18.000,00 (dezoito mil dólares).

Uma vez em território brasileiro, o estrangeiro pode requerer a autorização de residência ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O período de permanência no país é inicialmente de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.

O Brasil é conhecido por sua beleza natural, riqueza cultural e pela hospitalidade de seu povo, dispensando apresentações. Se essa oportunidade de mobilidade e residência no país chamou a sua atenção, entre em contato conosco para obter uma consultoria de imigração especializada e personalizada: contato@maiaradias.adv.br.

Se você conhece alguém que se enquadra nos requisitos de nômade digital, não deixe essa pessoa perder essa oportunidade e encaminhe este texto. Estamos aqui para ajudar você em todas as etapas do processo.

Digital Nomad Visas: How to Work Remotely while Roaming Around Brazil

If you work out of your home but dream of exploring the world, or temporarily residing in a foreign country while enjoying the flexible lifestyle your work affords you, a Brazilian ‘Digital Nomad’ visa may be just what you’re looking for!

In today’s professional environment, categorized by a worldwide technological revolution – what we’ve come to designate as ‘Industry 4.0’ – the emergence of tools such as Artificial Intelligence, Big Data, the Internet of Things, Machine Learning, and Cloud Computing has proven instrumental in enhancing and maximizing corporate interests – including their profits. Although some people fear that these advanced technologies will eventually replace jobs completely, they have so far proven incredibly useful in facilitating and optimizing productivity in a wide variety of fields, as well as in creating entirely new professions.

While the term ‘Industry 4.0’ was first introduced by Professor Klaus Schwab during the World Economic Forum back in 2010, the demand for these new technologies has recently seen a significant increase in concurrence with the COVID-19 pandemic.

During this challenging period, the emerging need to provide products and services remotely forced people and companies to adapt. Because of this, wholly digital professions emerged, carried out entirely from an office in the comforts of employees’ own homes, while at the same time many traditional professions were forced to convert into either digital work or a hybrid between the two forms. It was in this context that digital nomads began to emerge – professionals working exclusively online who take advantage of their mobility to explore the world or take up residence in foreign countries.

What Exactly is the Brazilian ‘Digital Nomad’ Visa?

To accommodate this new lifestyle, on September 9th, 2021, Brazil established a new temporary visa for “digital nomads” – foreigners whose employment is unconnected to Brazil, but whose professional activity is carried out remotely. Foreigners who wish to go to Brazil while continuing to work remotely and can provide proof of their external employment are now eligible for this type of visa.

To apply for this visa, individuals must submit a completed visa application form, travel documentation (such as airfare), a valid travel document (such as a passport), proof of traveler’s health insurance (or a national health insurance valid within Brazil), a certified criminal record issued by the country of origin, a receipt for the payment of consular fees, and finally, documentation to sufficiently confirm the qualification as a digital nomad, satisfying the conditions for visa eligibility.

To substantiate this final point, foreigners need to establish that their livelihood is supported abroad and demonstrate earnings from a foreign source of income – a monthly amount which must be equal to or exceed $1,500.00 USD (one-thousand and five-hundred dollars), or alternatively demonstrate a bank account balance of no less than $18,000.00 USD (eighteen thousand dollars).

Once in Brazil, foreigners can apply for a residency permit with the Brazilian Ministry of Justice and Public Security (MJSP). The initial visa duration allows for a stay of 1 (one) year, though it is eligible for a renewal of a 2nd year.

Brazil needs little introduction – it’s a country renowned for its natural beauty, rich culture, and an incredibly friendly and hospitable people. If the type of opportunity discussed here appeals to you, and you’re interested in knowing more about how you can take advantage of your digital profession and put your mobility to use, contact us at contato@maiaradias.adv.br to obtain immigration consulting catered to your personal needs.

Of course, if you think you know someone else who might likewise meet the criteria of a digital nomad, don’t let them miss out on this opportunity! Give them a heads up!

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Maiara Dias is multilingual attorney holding a Master’s degree in law, with a specialty in both international and immigration law; member of the Bahian International Law Commission (CDIB) as well as legal consultant in immigration law. Currently transitioning to a career practicing law within the United States.

Extensive experience representing clients in international divorce and child custody, international child abduction, multinational contracts, citizenship appeals, extradition, transnational divorce, visa acquisition support, and general legal consultancy. In 2022, Maiara obtained her Master’s degree from Stetson School of Law, where she specialized in International Law.

Since beginning her (still ongoing) career transition to the United States, Maiara has had the opportunity to work with several different firms, and has gained ample experience processing petitions for humanitarian visas – including VAWAs, T VISAs, U VISAs, and asylum petitions. She has directly facilitated over one hundred political asylum cases in the United States alone, along with a variety of RFEs and other nuanced cases involving immigration status adjustments.

In addition to the above, Maiara collaborates with several international NGOs both advocating for and actively offering protection to international victims of human trafficking and domestic violence. She has likewise made significant contributions to the field of International Law through several publications.

Passionate about her areas of expertise as well as life in general, this career-driven Brazilian attorney devotes her spare time to supporting nascent attorneys likewise transitioning their careers to the United States, as well as to training those in Brazil starting out in the field of international law.

5 DICAS PRA QUEM QUER COMEÇAR NA ÁREA DO DIREITO INTERNACIONAL

Se você tem interesse em começar uma carreira em direito internacional ou tem curiosidade de saber como é o mercado da área, você veio ao lugar certo. Nesta leitura serão apresentadas as cinco principais dicas para quem tem interesse na área. 

Estude e entenda o que é direito internacional

As faculdades de direito tradicionalmente não possuem na sua grade um foco para o ensino do direito internacional,  ao passo que nos cursos de graduação de direito, muitas vezes, o cronograma de ensino se limita às noções básicas do direito internacional público, excluindo o direito internacional público privado, além de não exaurir todo o conteúdo proposto da matéria.

No entanto, o mundo está cada vez mais globalizado, o que significa que as relações jurídicas perpassam as fronteiras dos Estados, tornando muitas vezes difícil, inclusive, estabelecer o local exato onde foi estabelecida determinada relação jurídica. Essa é a realidade que vivemos em um mundo cada vez mais digital, em que se destaca, por exemplo, a utilização de criptomoedas e inteligência artificial.

Já imaginou que um contrato pode ser assinado por duas empresas em países diferentes, para que um serviço seja realizado em um terceiro país?  Como será feita a partilha de bens de um pai de nacionalidade francesa, cujo os bens estão na Argentina, entre filhos de nacionalidades diversas? Quais são as possibilidades imigratórias para uma pessoa que sofre ameaça de morte no país onde vive? É possível adotar uma criança de outra nacionalidade? Como abrir uma empresa em outro país? Qual país arrecada atributos da compra e venda de bens intangíveis?

Então, o direito internacional vai muito das relações de Estado para Estado. O direito internacional possui diversas áreas como: direito de imigração, direito de família, direito internacional tributário, direito comercial internacional e, não menos importante, direito digital. Para quem tem curiosidade ou almeja seguir alguma área do direito internacional é necessário primeiro que entenda a abrangência do direito internacional e passe a verificar quais são as  suas áreas de interesse. 

Se empenhe em aprender novos idiomas

O profissional do direito que se destaca é aquele que consegue passar a mensagem de forma eficaz, para isso é necessário que tenha uma boa escrita e uma boa oratória. No caso do direito internacional é necessário se comunicar com clientes, elaborar peças, pareceres,  analisar processos e contratos que muitas vezes estão em outros idiomas, sobretudo o inglês. 

Além disso,  obras e doutrinas de grande relevância no mundo acadêmico, bem como leading cases relacionados a temas internacionais estão escritos em outros idiomas além do portugues. O idioma de maior uso pode variar de acordo com a área, por exemplo, as doutrinas mais tradicionais sobre arbitragem internacional são encontradas em sua grande maioria em alemão. 

Portanto, para quem pretende trabalhar com direito internacional é necessário o domínio de, pelo menos, outra língua além da materna. Lembre-se, nunca é tarde para começar e dê preferência à aprendizagem dos idiomas que farão você ter habilidade de se comunicar com o maior número de pessoas.

Participe de projetos e eventos ligados ao direito internacional

Se você é um estudante, seja proativo na sua universidade, se envolva em projetos de pesquisa e grupos de estudos ligados a sua área de interesse no direito internacional.  As universidades possuem projetos de apoio voluntário a imigrantes e oficinas de produção científica no âmbito internacional. Além disso, nos últimos anos, competições que simulam cortes internacionais e tribunais arbitrais internacionais tem se popularizado, o que permite que o estudante, ou Bacharel em Direito recém-formado, que tenha interesse na área específica de cada competição, tenha a oportunidade de vivenciar a prática profissional, ainda que se trate de um caso simulado. 

As competições de direito, principalmente aquelas ligadas ao âmbito internacional, além de promoverem a prática profissional,  aprimorar  habilidade argumentativa, estimular a evolução na escrita e da oralidade  do competidor, são eventos que promovem o Network pelo fato de que muitos estudantes participam como competidores, mas também muitos profissionais renomados participam  da organização desses eventos e das comissões avaliadoras (exemplo:  árbitros nas competições de arbitragem internacional). 

Exemplos de competições no âmbito Internacional: Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (direito comercial), Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition (direito publico), International Criminal Court Moot Court Competition (direito penal).

Seja um leitor assíduo

Tendo em vista que o trabalho do profissional  que trabalha com direito internacional é globalizado, também são diversas as situações as quais o profissional vai se deparar.  Portanto, não basta restringir a leitura às obras jurídicas, mas é necessário que se leia sobre os mais diversos assuntos. 

A leitura ajuda no aprimoramento da escrita, no desenvolvimento da oralidade, na criatividade, no poder de concentração, além de ser o meio mais eficaz de melhorar o repertório e conhecimento geral do profissional de direito. 

Saia da zona de conforto

Apesar do aumento de demandas no âmbito internacional, o mercado de trabalho de direito internacional ainda é restrito. Poucos escritórios de advocacia no Brasil lidam diretamente com questões internacionais.  

Dessa forma é necessário que o estudante ou profissional recém-formado  se empenhe em procurar de forma autônoma cursos e  materiais  para construir uma base de conhecimento sólida e buscar aprimorar seu currículo, com foco e disciplina, para que consiga competir  nesse mercado de trabalho.