Em 29 de setembro de 2026, o Board of Immigration Appeals (BIA) decidiu que o juiz de imigração pode encerrar um pedido de asilo sem audiência, e isso faz do formulário I-589 a peça mais importante do caso. Neste artigo, explicamos o que mudou e como revisar o seu pedido com calma e estratégia.
O que mudou?
Três novidades chegaram quase ao mesmo tempo. Nenhuma delas é motivo para pânico, mas todas pedem atenção de quem tem um pedido de asilo em andamento.
1. O juiz pode decidir o asilo apenas no papel. Em 29 de setembro de 2026, o Conselho de Apelações de Imigração (BIA) publicou a decisão Matter of G-R-B-, 30 I&N Dec. 102. Ela confirma que o juiz de imigração pode encerrar um pedido de asilo ou de withholding of removal sem audiência quando o I-589 e as provas anexas, lidos da forma mais favorável ao requerente, não demonstram elegibilidade à primeira vista. A novidade é que o juiz pode fazer isso por conta própria, sem que o governo (DHS) precise pedir.
2. Novas taxas a partir de 16 de outubro. Os valores abaixo valem para pedidos postados a partir dessa data, conforme o anúncio do USCIS.
| Taxa | Até 15/10/2026 | A partir de 16/10/2026 |
|---|---|---|
| Taxa anual de asilo (pedido pendente há mais de 1 ano) | US$ 102 | US$ 105 |
| EAD inicial para solicitante de asilo | US$ 560 | US$ 570 |
| Taxa inicial do I-589 | US$ 100 | US$ 100 (sem mudança) |
| Renovação do EAD de solicitante de asilo | US$ 275 | US$ 275 (sem mudança) |
A taxa anual de asilo não admite pedido de isenção (fee waiver) e é cobrada uma vez por pedido de I-589, do requerente principal.
3. Suprema Corte e deportações para terceiros países. Em 29 de setembro, a Suprema Corte autorizou, por ora, que o governo retome deportações para países que não constam na ordem de remoção da pessoa.
O que isso significa na prática?
O I-589 e as provas que o acompanham passam a ser, muitas vezes, a principal chance de apresentar o caso ao juiz. Isso não quer dizer que todo pedido será encerrado sem audiência. Pedidos bem fundamentados e documentados continuam sendo analisados no mérito.
Se o seu pedido de asilo está pendente, vale conferir o que foi protocolado: o formulário está completo, a declaração pessoal conta a história com datas e detalhes, e as provas sustentam cada ponto? Pedidos feitos há anos, ou preenchidos sem acompanhamento profissional, são os que mais se beneficiam de uma revisão.
Se você está em processo de deportação, o calendário da Corte de Imigração é o que manda. O juiz costuma fixar prazos para juntar provas e atualizar o pedido antes da audiência individual, e esses prazos precisam ser conhecidos e respeitados. Ainda dá tempo de reforçar o pedido em muitos casos, desde que isso seja feito dentro do que o juiz determinou.
Sobre as taxas, o ponto prático é o calendário. A taxa anual de asilo é devida a cada ano em que o pedido está pendente e é paga pelo site do USCIS, e o BIA decidiu que não pagá-la no prazo é motivo para encerrar o pedido de asilo. Quem for pedir o EAD inicial depois de 16 de outubro deve enviar o valor novo.
Sobre terceiros países, a decisão da Suprema Corte mostra o que está em jogo quando um pedido é negado: uma ordem final de remoção pode abrir espaço para a deportação a um país diferente do seu. Por isso, o pedido de asilo, o withholding of removal e a proteção da Convenção contra a Tortura (CAT) precisam estar bem preparados desde o início.
Cinco erros comuns no I-589
Se o pedido pode ser decidido pelo papel, cada detalhe do formulário passa a pesar. Estes são os pontos que mais vemos precisar de ajuste.
- Declaração pessoal fraca. Textos genéricos, sem datas, locais e nomes, não permitem ao juiz entender o que aconteceu. A declaração deve contar quem causou o dano, quando e onde ocorreu, por que você foi alvo e por que as autoridades não protegeram você, ligando os fatos a um dos motivos protegidos por lei (raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupo social).
- Falta de provas sobre as condições do país e sobre o seu caso. Relatórios de fontes confiáveis, como o Departamento de Estado dos EUA e organizações de direitos humanos, mostram o contexto. Boletins de ocorrência, laudos, mensagens e declarações de testemunhas mostram o que aconteceu com você. O ideal é que uma coisa conecte a outra.
- Inconsistência de datas e fatos. Datas diferentes entre o I-589, a declaração, os documentos e o que foi dito em entrevistas anteriores levantam dúvidas sobre a credibilidade, mesmo quando a história é verdadeira. Montar uma cronologia única antes de preencher evita esse problema.
- Formulário incompleto ou provas sem tradução. Perguntas deixadas em branco ou respondidas pela metade podem levar o juiz a considerar o pedido incompleto. Documentos em outras línguas precisam ser acompanhados de tradução para o inglês.
- Não tratar do prazo de um ano e de outros impedimentos. O pedido de asilo deve, em regra, ser feito em até um ano da chegada aos EUA. Quando esse prazo foi ultrapassado, o formulário precisa explicar a exceção que se aplica, com provas.
A boa notícia é que boa parte desses pontos tem solução quando identificada a tempo, antes da audiência ou do prazo final de provas.
Quando vale considerar alternativas?
O asilo nem sempre é o único caminho, nem o mais adequado para a sua história. Em uma revisão de caso, olhamos também se há outra via que se encaixe melhor nos fatos e que possa caminhar em paralelo ao pedido de asilo.
- Visto U: voltado a vítimas de certos crimes cometidos nos Estados Unidos que sofreram abuso físico ou mental substancial e que colaboram, ou podem colaborar, com as autoridades. Costuma exigir a certificação de uma autoridade (formulário I-918, Supplement B).
- VAWA: permite que cônjuge, filho(a) ou pai/mãe de cidadão americano ou de residente permanente que sofreu abuso ou crueldade extrema por parte desse familiar peça a residência por conta própria, sem depender dele.
- Ajuste de status via família: quando há vínculo com cônjuge, pais ou filhos cidadãos americanos, o pedido de I-130 pode abrir caminho para o green card, inclusive em processos na Corte de Imigração. A possibilidade depende de como a pessoa entrou nos EUA e das particularidades do caso.
Cada uma dessas opções tem requisitos próprios e nem todas se aplicam a todos. A análise individual é o que diz se existe uma alternativa viável e como combiná-la com o que já está em andamento. Vale lembrar que ter outro pedido pendente, não impede por si só que o juiz encerre o pedido de asilo. Por isso, estudar as alternativas cedo faz diferença.
Qual é o próximo passo?
Com a nova orientação do BIA, o melhor momento para olhar o seu pedido de asilo é antes da próxima audiência, quando ainda há tempo de reforçar a declaração, organizar as provas e avaliar alternativas. Uma revisão feita com calma costuma apontar o que está sólido e o que pode melhorar.
Agende uma revisão do seu pedido de asilo antes da próxima audiência. Entre em contato conosco pelo Whatsapp +1 321 960 3080 ou pelo e-mail contato@maiaradias.adv.br e agende sua consulta.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação tem fatos, prazos e documentos próprios.
