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Consultoria Jurídica Internacional: como um advogado brasileiro pode atuar como consultor jurídico nos EUA com a OAB do Brasil

Se você e um advogado brasileiro vivendo em terras do tio Sam ou pensando em migrar, porém com dúvidas ainda em como continuar atuando na sua área utilizando sua expertise do direito nacional brasileiro, esse artigo e para você.

Recebo muitas perguntas em relação a quais oportunidades um advogado brasileiro teria para trabalhar nos Estados Unidos, além da opção em ser advogado nos Estados Unidos e passar por todo aquele processo de Law School e do exame do BAR (OAB americana). Se você é formado em direito no Brasil e se encontra nessa situação, confira a seguir algumas informações essenciais para te ajudar nessa jornada.

Antes de mais nada, é preciso ter em mente qual caminho você deseja seguir, tendo as seguintes opções: Advogado licenciado nos EUA, Paralegal ou Consultor de Direito Estrangeiro. Hoje, iremos dar uma ênfase na profissão do CONSULTOR JURIDICO DE DIREITO ESTRANGEIRO.

 

Advogado nos Estados Unidos e Paralegal

A transição de um advogado brasileiro para se tornar um advogado nos Estados Unidos é uma jornada desafiadora – embora recompense, acaba sendo cansativo.  Começa com o domínio da língua inglesa e a conclusão de um Juris Doctor (graduação) ou LL.M. (pós-graduação) em uma faculdade americana, além da aprovação nos exames do BAR de um dos Estados.

Nesse ponto, é importante notar que ao passo que alguns estados exigem diploma de Juris Doctor ao candidato, outros são mais flexíveis e permitem que advogados formados no exterior façam o exame de ordem após a conclusão apenas do LL.M. Estados como Nova York, Texas, Louisiana, Tennessee e Califórnia são alguns exemplos deles, razão pela qual, inclusive, são os destinos mais visados pelos advogados brasileiros.

Outro caminho que pode ser explorado é se tornar um “paralegal”. No Brasil, não existe nenhuma profissão totalmente equivalente, mas trata-se de “assistente de advogado”, ou seja, um profissional que realiza muitas das mesmas tarefas jurídicas que um advogado faz (exceto aquelas restritas por lei), mas que só podem fazê-las em nome e sob a supervisão de um advogado licenciado. Logo, um paralegal não pode advogar por conta própria, devendo sempre estar vinculado à um advogado americano.

 

Consultor de Direito Estrangeiro (Foreign Legal Consultant)

No entanto, há outras opções. Aqui, vamos focar na profissão do consultor.

Atuando como um “Foreign Legal Consultant“, o advogado brasileiro pode trazer seu conhecimento da legislação brasileira para orientar tanto escritórios americanos como empresas e indivíduos que possuem, de algum modo, relações com o Brasil. Essa consultoria estratégica pode ser um farol para corporações e pessoas físicas que buscam oportunidades no território brasileiro, assegurando que estas irão operar em conformidade com a lei brasileira.

Há muitos casos que envolvem, também, o Direito Internacional. Por exemplo, na Flórida, por ser um estado que há muitos brasileiros vivendo, não é incomum conflitos de leis e interesses envolvendo questões relacionadas ou que precisam ser resolvidas no Brasil. Por isso, imprescindível uma atuação conjunta de advogado americano x advogado brasileiro. Nesse momento entrará a atuação do consultor jurídico de direito estrangeiro especialista naquela área especifica no Brasil. Bingo!

Nesse mesmo sentido, por exemplo, em Direito Empresarial, a consultoria jurídica em legislação brasileira para empresas americanas é uma área valorizada no mercado globalizado. Com uma economia interconectada, muitas empresas americanas estão buscando orientação sobre regulamentações e práticas empresariais no Brasil. Assim, o conhecimento do sistema legal brasileiro torna-se um diferencial competitivo para os advogados brasileiros, permitindo-lhes oferecer orientações cruciais para o sucesso dessas organizações no mercado brasileiro.

Embora um consultor jurídico não seja admitido a exercer a advocacia nos EUA, um consultor de direito estrangeiro poderá prestar consultoria ou serviços jurídicos para questões relativas à lei do país em que são admitidos a praticar.

Sobre os requisitos, ao contrário da atuação como advogado licenciado nos EUA, ser consultor jurídico em direito estrangeiro não exige a obtenção de uma formação jurídica nos Estados Unidos. Em vez disso, o foco recai na expertise e experiência no sistema legal brasileiro. Esta abordagem abre portas para tais profissionais que desejam aproveitar suas habilidades jurídicas nos Estados Unidos sem necessariamente se submeter a exames do BAR ou processos de certificação nos moldes tradicionais.

No entanto, é essencial lembrar que para atuar como consultor jurídico ainda assim é preciso se registrar no BAR (OAB dos EUA). Cada estado americano tem seus próprios requisitos e regulamentações para a consultoria de direito estrangeiro, por isso é importante pesquisar e entender as normas específicas do estado onde se planeja atuar.

 

E a questão migratória? O visto EB2NIW como provável opção.

Não se deve confundir. Uma aprovação no BAR como advogado ou um registro como consultor jurídico não significa necessariamente que você poderá viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Como qualquer estrangeiro, os aspectos migratórios devem ser cuidadosamente considerados.

Aqueles que desejam advogar ou atuar como consultor jurídico nos EUA precisam obter um visto de trabalho apropriado. Entre as opções, destaca-se o visto EB2-NIW (National Interest Waiver), uma escolha recomendada para profissionais altamente qualificados que poderão fazer contribuições significativas no âmbito nacional. Além de conceder o Green Card, esse tipo de visto é uma ótima oportunidade pois dispensa a necessidade de uma oferta de emprego nos Estados Unidos, ou seja, não precisara de um sponsor.

Em resumo, a expansão do horizonte profissional para além das fronteiras nacionais é uma busca que demanda dedicação e preparação, mas está longe de ser impossível. Para os advogados brasileiros atuarem como consultores jurídicos nos Estados Unidos seria uma grande chance de se destacar em um cenário globalizado. A relevância desta atuação transcende a mera prestação de serviços legais; trata-se de uma oportunidade para enriquecer relações bilaterais e promover o sucesso nos negócios em escala global.

Nós já ajudamos advogados de muitas áreas (tributário, previdenciário, internacional, civil e afins) através de mentorias para alcançar esse objetivo – tanto para obter o green card através do EB2-NIW, quanto para obter a licença de consultor jurídico estrangeiro.

Caso esse assunto te interesse, talvez a mentoria de carreiras nos EUA, que será lançada essa semana, será o melhor caminho para alavancar e reestruturar a sua carreira.

 

Se você é da área jurídica e deseja atuar e elevar a sua carreira para outro nível, atuando nos Estados Unidos, ou conhece alguém que pode se interessar por essa novidade, não hesite em entrar em contato com o nosso escritório: contato@maiaradias.adv.br

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